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Adriano Araújo recebeu multas de R$50.260,00, por não ter reduzido as despesas totais com pessoal e R$1.500 pelas demais irregularidades presentes no pronunciamento técnico.

4 de setembro de 2014

As contas referentes ao exercício de 2013 da prefeitura de Teofilândia, de responsabilidade do prefeito Adriano Araújo foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (4/09). O conselheiro José Alfredo Dias, relator da matéria, aplicou ao prefeito multas de R$50.260,00, por não ter reduzido as despesas totais com pessoal, e R$1.500 pelas demais irregularidades presentes no pronunciamento técnico.

Uma das causas motivadora da rejeição das contas foi a abertura de créditos especiais sem autorização legislativa, contrariando o disposto no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal. Também foi constatada a inexistência do excesso de arrecadação de R$1.604.186,00, montante utilizado indevidamente como suporte para a abertura de crédito.

Em relação as multas e ressarcimentos impostos pelo TCM, há uma pendência de quase R$ 270 mil que cabe ao gestor realizar a devida cobrança, se preciso através da Justiça, sob pena de responsabilização pessoal.

Adriano Araújo aplicou em Educação o percentual de 26,12%; do Fundo de Manutenção do Magistério foram aplicados 68,92%; e em Saúde foram investidos 22,13% dos recursos.

Todavia, a relatoria determina que o gestor devolva à conta específica do FUNDEB/FUNDEF, com recursos municipais, a quantia de R$128.239,12, em função do desvio de finalidade comprovado.

Íntegra do voto da prestação de contas da Prefeitura de Teofilândia.

 

 

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