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Prefeito José Carlos Cruz Cerqueira Moura foi multado em R$ 3 mil, enquanto o presidente do Legislativo, Marcos Antônio Gabrielli Correia, foi condenado a pagar R$ 2 mil, por irregularidades no exercício de 2009.

9 de setembro de 2010












Em sessão realizada
nesta quinta-feira (09/09), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com
ressalvas as contas da Prefeitura e da Câmara de Itapetinga,
relativas ao exercício financeiro de 2009.


A relatoria aplicou
multa de R$ 3 mil ao prefeito José Carlos Cruz Cerqueira Moura, além de
determinar que o setor competente examine as pendências envolvendo aplicação dos
recursos do Royalties/Fundo Especial do Petróleo.


Foi concedido ainda,
prazo de 60 dias ao gestor, para comprovar perante o TCM as medidas
adotadas com vistas à devolução às contas do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB, com recursos municipais,
dos valores correspondentes às despesas no valor de R$406.895, lavrando-se termo
de ocorrência, em caso de descumprimento.


Ao presidente da câmara, Marcos Antônio Gabrielli Correia, foi aplicada multa no
valor de R$ 2 mil. Ambos podem recorrer das decisões.


Consultando o Sistema de Cadastramento de Obras e Serviços de Engenharia
– SICOB, observou-se que a entidade
remeteu, tempestivamente, os dados atinentes aos processos licitatórios
homologados, relativos à obras e serviços de engenharia, inclusive aquelas
objeto de dispensa/inexigibilidade; e , trimestralmente, os referentes a obras e
serviços de engenharia em execução, inclusive aquelas diretamente executadas
pelos próprios meios, cumprindo, correspondentes aos quatro trimestres de 2008,
em cumprimento parcial à determinação da Resolução TCM 1.223/05.


Quanto aos recursos do
Royalties/Fundo Especial

 

, a aplicação apresentava divergência no
valor de mais de R$ 111 mil e o prefeito gestor não esclareceu a
pendência.


Foram detectadas ainda
outras despesas descritas como pertinentes ao Programa Educacional sem, no
entanto, haver encaminhado os processos de pagamento respectivos para o devido
exame, assim que deve a atual administração municipal ser notificada para
promover o retorno desse numerário às contas de origem, com a maior brevidade
possível e com recursos do município.

Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Itapetinga. (O voto ficará disponível
após a conferência).

Íntegra do voto do
relator
das contas da Câmara de Itapetinga. (O voto ficará disponível após a
conferência).

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