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O prefeito Fernão Dias Sampaio e o presidente da Câmara Alison Almeida tiveram suas contas julgadas nesta terça-feira (09/09), sendo imputada multa de R$7 mil ao primeiro gestor.

9 de setembro de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/09), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Macajuba, na gestão de Fernão Dias de Ramalho Sampaio, relativas ao exercício de 2013. O conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, relator do parecer, aplicou multa de R$7mil devido às irregularidades constatadas nos relatórios elaborados pela equipe técnica do TCM e não descaracterizadas pelo gestor.

A relatoria identificou diversas falhas em processos licitatórios e de dispensas/inexigibilidades, contratação irregular de servidores, inserção irregular de dados no sistema SIGA, extrapolação de gastos com pessoal, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município e não apresentação de inventário patrimonial.

O presidente da Câmara de Macajuba, Alison Santana Almeida, também teve suas contas aprovadas, porém com ressalvas, em função da apresentação intempestiva de processos licitatórios e inserção irregular de dados no sistema SIGA, mas sem a aplicação de multa.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Macajuba.

 

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Macajuba.

 

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