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As contas da Prefeitura de Pojuca, na gestão de Antônio Jorge Nunes, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17/09), com multa ao gestor no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades contidas no relatório. A receita municipal arrecadada alcançou o montante de R$89.139.802,78 e as despesas efetivamente realizada somaram R$ 89.112.439,51, resultando em superávit de R$27.363,27. O saldo remanescente foi suficiente para cobrir as despesas registradas como restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal do Executivo.
As obrigações constitucionais foram todas cumpridas, sendo investido R$ 22.840.940,95 na manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalente a 29,72% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; R$9.065.650,76 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, correspondente a 71,10% dos recursos originários do Fundeb; e o montante de R$12.634.488,63, equivalente a 20,32% dos impostos e transferências, em ações e serviços públicos de saúde. A despesa com pessoal também obedeceu o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando R$46.351.394,69, representando 52,32% da receita corrente líquida.
Câmara – Na mesma sessão, o pleno do TCM também aprovou com ressalvas as contas da presidente da Câmara de Pojuca, Ana Cristina Moreira Nunes, relativas ao exercício de 2014, imputando à gestora multa de R$1.500,00 pelas falhas contidas e não justificadas no parecer.
Cabe recurso da decisão.