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Contas da prefeitura e câmara de Sátiro Dias são aprovadas com ressalvas

15 de outubro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/10), aprovou com ressalvas, por 3 votos a 2, as contas do prefeito de Sátiro Dias, Pedro Raimundo da Cruz, relativas ao exercício de 2014. O voto do relator, conselheiro Fernando Vita, foi no sentido da rejeição das contas e representação ao Ministério Público Estadual, em razão da não adoção de medidas para redução da despesa com pessoal, que extrapolou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a maioria dos conselheiros entendeu que o atual prefeito não foi o responsável pela distorção desses gastos e já foi advertido, no primeiro ano de sua gestão, e agora terá que pagar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, no montante de R$ 43.560,00, devendo a rejeição ser aplicada caso a irregularidade continue nas contas de 2015. O conselheiro Paolo Marconi acompanhou o voto do relator.
O relatório técnico registrou falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais, déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das contas públicas, baixa cobrança da dívida ativa tributária e relatório de controle interno deficiente. Diante das irregularidades remanescentes no parecer, o gestor foi multado em R$ 8 mil.
Câmara – Na mesma sessão, as contas do presidente da câmara de Sátiro Dias, da responsabilidade de José Jorge da Silva, foram aprovadas com ressalvas sem a imputação de multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.

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