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Em razão das irregularidades remanescentes, o Tribunal aplicou multa de R$ 500,00 ao prefeito Antônio Santana Júnior, e de R$ 3 mil ao presidente do Legislativo, Faustino Xavier de Andrade.

6 de novembro de 2009











As contas da Prefeitura e Câmara de Teolândia,
relativas ao exercício de 2008, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios, em sessão realizada na quinta-feira (05/11).


O relator dos processos, conselheiro Raimundo Moreira,
em razão das falhas e irregularidades remanescentes, aplicou multa de R$ 500,00
ao prefeito, Antônio Santana Júnior, e de R$ 3.000,00 ao presidente do
legislativo, Faustino Xavier de Andrade. Cabe recurso da decisão.


O município de Teolândia arrecadou receitas de R$ 15.841.673,61 e realizou despesas no montante de
R$ 15.650.117,04, resultando em
superávit de R$ 191.556,57.


O prefeito Antônio Santana Júnior, reeleito em 2008,
cumpriu a maioria dos dispositivos legais e determinações do TCM, aplicando em
ações e serviços de saúde 16,8%
(quando o mínimo é de 15%) e 25,9% em educação (superando por pouco o mínimo de 25% da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências).


Em relação ao Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB, foi constatada aplicação na
remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério de 62,4%,
(acima do mínimo de 60%), com a quantia de R$ 3.003.641,93, para recursos da
ordem de R$ 4.814.272,59.


O parecer prévio ainda apresentou
as seguintes ressalva: tímida cobrança da dívida ativa tributária, falhas
formais no processamento da despesa e em procedimentos licitatórios,
inobservância de requisitos legais em contratos e casos de fuga de procedimento
licitatório mediante fracionamento da despesa.



na câmara, a análise técnica apresentou as seguintes ressalvas: reincidência
quanto ao não recolhimento da contribuição previdenciária dos vereadores,
reincidência quanto a contratação continuada de servidores para funções
administrativas sem o devido concurso público,
reincidência quanto ao pagamento de obrigações após o vencimento, remessa
fora do prazo de informações e não recolhimento de
multas.


Íntegra do
voto do relator das contas da prefeitura de Teolândia.
(O voto ficará disponível
no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do
voto do relator das contas da Câmara de Teolândia.
(O voto ficará disponível no
portal após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).

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