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Tribunal imputou multa de R$ 4 mil ao prefeito Arilton Oliveira Araújo e de R$ 900,00 ao presidente do legislativo, Renato Almeida de Souza.

15 de outubro de 2009














Em
sessão realiza nesta quinta-feira (15/10), o Tribunal de
Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da
Prefeitura e da Câmara de Brotas de Macaúbas, de
responsabilidade de Arilton Oliveira Araújo e Renato Almeida
de Souza, respectivamente, relativas ao exercício de 2008.


O
conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, imputou multa de R$
4 mil ao prefeito e de R$ 900,00 ao presidente do legislativo. Os
gestores poderão recorrer da decisão.


No
exercício de 2008, o município de Brotas de Macaúbas
apresentou uma receita arrecadada de R$ 12.006.429,71 e uma despesa
executada de R$ 11.981.165,20, demonstrando um superávit
orçamentário de execução de R$ 25.264,51.


Na
prefeitura, a 14ª Inspetoria Regional de Controle Externo
acompanhou a execução orçamentária e a
gestão econômico-financeira e patrimonial das contas,
oportunidade em que falhas e irregularidades foram apontadas e
levadas ao conhecimento do gestor, que as sanou parcialmente.


Entretanto,
restaram sem esclarecimento as seguintes irregularidades: casos de
empenhos, liquidações e pagamentos irregulares da
despesa, baixa cobrança da dívida ativa tributária,
relatório de Controle Interno ineficiente, descumprimento de
resoluções do TCM, entre outras.



na Câmara, a analise técnica informou o não
cumprimento dos prazos para envio das informações
referentes aos processos licitatórios homologados relativos a
obras e serviços de engenharia, além de relatório
de Controle Interno insatisfatório.


Íntegra
do voto do relator
sobre as contas da Prefeitura de Brotas de
Macaúbas. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
sobre as contas da Câmara de Brotas de
Macaúbas. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


 






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