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O gestor Antônio Oliveira Sampaio encaminhou fora do prazo legal a prestação de contas da prefeitura, alegando apenas a inexistência de dados referente ao exercício de 2008.

26 de maio de 2011















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quinta-feira (26/05), rejeitou as contas da
Prefeitura de Irajuba, na gestão de Antônio Oliveira
Sampaio, relativas ao exercício de 2009.



O relator, conselheiro
substituto Ronaldo de Sant’anna, determinou a formulação
de representação ao Ministério Público,
tendo em vista a não prestação de contas nos
prazos e condições estabelecidos em Lei, e imputou
multa no valor de R$ 7 mil ao gestor, pelas diversas irregularidades
detectadas. Cabe recurso da decisão.



Segundo o prefeito, a
remessa das contas fora do prazo regulamentar se deu em razão
da inexistência de dados referentes ao exercício de
2008, fato que demandou um maior tempo para que fossem processadas.
Acrescentando, ainda, que as contas foram entregues ao Poder
Legislativo em 09/09/2010 ficando em disponibilidade pública
por sessenta dias.



A relatoria contestou
alegando que o prefeito dispôs de todo um exercício
financeiro para superar a deficiência de dados referentes ao
ano anterior, não justificando desta forma o atraso no envio
das contas.



O resultado da execução
orçamentária municipal importou em déficit de R$
1.294.359,13, porquanto foram arrecadadas receitas de R$ 9.812.056,10
e realizadas despesas de R$ 11.106.415,23.



O exame mensal aprontou a
fuga do processo licitatório, mediante o fracionamento da
despesa, envolvendo a aquisição de combustíveis,
locação de veículos e coleta de lixo, além
de casos irregulares na contabilização da receita e
processamento da despesa.



Em relação
aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica – FUNDEB, o gestor
aplicou na remuneração dos profissionais em efetivo
exercício do magistério do ensino básico o
montante de R$ 1.706.755,08, correspondentes a 55% dos recursos
disponíveis, em percentual inferior ao mínimo
estabelecido no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07.



Iraquara
Na mesma sessão, o pleno rejeitou as contas da Câmara de
Iraquara, da responsabilidade de Joselito José dos Santos,
relativas ao exercício de 2008, imputando-se multas ao gestor
de R$ 8.928,00, pela não publicação do relatório
de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre, e de R$
1.500,00, face as irregularidades remanescentes. Cabe recurso da
decisão.



A prestação
de contas da Câmara foi encaminhada ao TCM apenas em
23/12/2010, em desatenção ao prazo estabelecido nas
resoluções deste tribunal.



Íntegra do voto do
relator das contas da Prefeitura de Irajuba. (O voto ficará
disponível após conferência).



Íntegra do voto do
relator das contas da Prefeitura de Iraquara. (O voto ficará
disponível após conferência).









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