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Contas da Saltur são aprovadas com ressalvas

18 de fevereiro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (18/02), aprovou com ressalvas as contas da Empresa Salvador Turismo – Saltur, do município de Salvador, de responsabilidade de Guilherme Cortizo Bellintani, correspondentes ao exercício de 2014. A relatoria determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 55.487,06, com recursos pessoais, em razão da realização de despesas indevidas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa de R$ 3 mil.
A análise das demonstrações contábeis revelou que a empresa apresentou no exercício um índice de endividamento geral de 3,81p.p., demonstrando que, para cada R$1,00 de ativo, tem-se R$3,81 de dívidas. Tal situação indica que a entidade apresenta mais dívidas do que bens e direitos, o que pode comprometer a sua continuidade.
O relatório técnico registrou a presença de algumas irregularidades, como o não encaminhamento de contratos de prestação de serviços à Inspetoria Regional do TCM para acompanhamento, ausência de remessa ou remessa incompleta de dados da gestão e irregularidades formais em processos administrativos, que não chegaram a comprometer o mérito das contas. Contudo, repercutiram na gradação da multa aplicada.
Em relação ao atraso no pagamento das obrigações, o gestor alegou que os recursos para o pagamento de despesas são oriundos em sua totalidade da administração do município de Salvador, através da Secretaria da Fazenda, estando a empresa sujeita à programação financeira da Sefaz e seus contumazes atrasos de repasses, mas não apresentou qualquer comprovante que indicasse o encaminhamento tempestivo das faturas a serem pagas ou que não tenham concorrido com o seu atraso.
Cabe recurso da decisão.

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