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Contas da Transalvador são aprovadas com ressalvas

25 de julho de 2017

Na sessão desta terça-feira (25/07), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador – Transalvador, da responsabilidade de Fabrizzio Muller Martinez, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$1.500,00 pelas falhas contidas no relatório anual.

Com uma receita estimada em R$157.975.000,00, a Transalvador apresentou uma receita arrecadada no montante de R$78.632.391,15 e realizou despesas no importe de R$176.305.628,78, o que resulta em déficit orçamentário de R$97.673.237,63.

O relatório anual registrou falhas na aplicação da Lei Federal nº 8.666/93 e a inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, ficando o gestor advertido que a reincidência das divergências identificadas poderá ensejar a aplicação de multa, como também poderá comprometer o mérito de contas futuras.

Cabe recurso da decisão.

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