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Contas da Transalvador são aprovadas com ressalvas pelo TCM

6 de agosto de 2015

Na sessão desta quinta-feira (06/08), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Superintendência de Trânsito de Salvador – Transalvador, da responsabilidade de Fabrizzio Muller Martinez, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor pelas falhas remanescentes no relatório técnico, como inconsistências nos registros contábeis e demonstrativos contábeis, ocorrência de processo licitatório não encaminhado ao TCM e a inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.
Em relação aos demonstrativos contábeis, é possível afirmar que houve um excesso de arrecadação de 66,6% em relação à previsão de R$ 45.377.000,00, sendo efetivamente arrecadados R$ 75.593.079,62. As receitas provenientes de infrações de trânsito somaram o montante de R$ 53.803.120,25, que representaram mais de 70% da arrecadação total. O resultado da execução orçamentária relata um déficit de R$ 81.242.055,93, uma vez que foram realizadas despesas de R$ 156.835.135,55, cabendo ressalvar que a entidade é sobremodo dependente de transferência de recursos do Tesouro Municipal que, no exercício, foi de R$ 83.863.049,01.
A Superintendência apresentou também o Relatório de Atividades da Entidade contendo o resumo das ações desenvolvidas no exercício, sendo destacadas: implantação e revitalização da sinalização horizontal (20.000m² de faixas) e vertical (300 placas de sinalização e advertência); instalação de 50 novos equipamentos de fiscalização eletrônica (fotossensores e radares); requalificação de estacionamento público fechado com oferta de 320 vagas (S. Raimundo); elaboração de projeto de engenharia em pontos críticos com intervenção física nas áreas do Shopping Iguatemi e da Barra; recuperação do Plano Inclinado Liberdade/Calçada; reforma e requalificação do Terminal Marítimo de Plataforma; e educação para o trânsito com a realização de 50 palestras para alunos das redes pública e privada.
Cabe recurso da decisão.

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