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As contas dos gestores Reginaldo Rezende e Marinalva Lima foram reprovadas com aplicação de multa de R$3 mil e R$5 mil, respectivamente.

9 de setembro de 2014


AS CONTAS DE 2013 DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ENTRE RIOS, REGINALDO NUNES REZENDE, FORAM REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (09/09), COM APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR NO VALOR DE R$3 MIL. O RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, OBSERVOU QUE NÃO FORAM ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DO TCM PROCESSOS DE LICITAÇÃO NO MONTANTE TOTAL DE R$245.800,00 E DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$98.000,00. O GESTOR AINDA PODE RECORRER DA DECISÃO.



ARAÇÁS – NA MESMA SESSÃO, O CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE REPROVOU AS CONTAS DA CÂMARA DE ARAÇÁS, NA GESTÃO DE MARINALVA DE JESUS LIMA, COM PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$5 MIL. NO EXERCÍCIO DE 2013, A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO ALCANÇOU O MONTANTE DE R$1.341.329,78, EXTRAPOLANDO O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 29-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM R$184.558,04, COMPROMETENDO, IRREMEDIAVELMENTE, O MÉRITO DAS CONTAS. A GESTORA TAMBÉM PODE RECORRER DA DECISÃO.



ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR DAS CONTAS DA CÂMARA DE ENTRE RIOS. 



ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR DAS CONTAS DA CÂMARA DE ARAÇÁS.

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