Notícias

A+
A-

As contas dos gestores Reginaldo Rezende e Marinalva Lima foram reprovadas com aplicação de multa de R$3 mil e R$5 mil, respectivamente.

9 de setembro de 2014


AS CONTAS DE 2013 DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ENTRE RIOS, REGINALDO NUNES REZENDE, FORAM REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (09/09), COM APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR NO VALOR DE R$3 MIL. O RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, OBSERVOU QUE NÃO FORAM ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DO TCM PROCESSOS DE LICITAÇÃO NO MONTANTE TOTAL DE R$245.800,00 E DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$98.000,00. O GESTOR AINDA PODE RECORRER DA DECISÃO.



ARAÇÁS – NA MESMA SESSÃO, O CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE REPROVOU AS CONTAS DA CÂMARA DE ARAÇÁS, NA GESTÃO DE MARINALVA DE JESUS LIMA, COM PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$5 MIL. NO EXERCÍCIO DE 2013, A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO ALCANÇOU O MONTANTE DE R$1.341.329,78, EXTRAPOLANDO O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 29-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM R$184.558,04, COMPROMETENDO, IRREMEDIAVELMENTE, O MÉRITO DAS CONTAS. A GESTORA TAMBÉM PODE RECORRER DA DECISÃO.



ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR DAS CONTAS DA CÂMARA DE ENTRE RIOS. 



ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR DAS CONTAS DA CÂMARA DE ARAÇÁS.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]