Notícias Canto do título

A+
A-

Contas das Prefeituras de Cotegipe e Angical são rejeitadas

17 de novembro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (17/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Cotegipe e Angical, da responsabilidade de José Marcelo Silveira Mariani e de Leopoldo de Oliveira Neto, respectivamente, relativas ao exercício de 2015, ambas localizadas na região oeste do Estado.
Em Cotegipe, as contas foram rejeitadas pelo não recolhimento de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal por irregularidades apuradas em processos anteriores. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$55.376,62, com recursos pessoais, sendo R$24.594,01 referente a despesas com multas e juros pelo atraso no pagamento de obrigações e R$ 30.782,61 pela ausência de comprovação de despesa.
O prefeito de Angical também cometeu a mesma irregularidade, deixando de promover o devido pagamento das multas e dos ressarcimentos a ele impostos, o que comprometeu o mérito das suas contas. O gestor ainda foi advertido a adotar as medidas necessárias para promover a recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de rejeição de contas futuras.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, do montante de R$73.072,11, devido a apresentação de processos de pagamentos desacompanhados dos respectivos comprovantes das despesas. Também foram aplicadas duas multas ao prefeito, a primeira no valor de R$5 mil pelas falhas identificadas no relatório técnico e outra, na quantia de R$39.456,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal ao índice máximo permitido.
Cabe recurso das decisões.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/07/2022
Prefeito de Tapiramutá é multado pela prática de nepotismo
Na sessão desta quarta-feira (06/07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia maisPrefeito de Tapiramutá é multado pela prática de...]
03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e...]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são...]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são...]