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Contas das Prefeituras de Dom Basílio e Esplanada são aprovadas com ressalvas

18 de outubro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18/10), aprovou com ressalvas as contas das Prefeituras de Dom Basílio e Esplanada, da responsabilidade de João Dias Pereira e Rodrigo de Castro Lima, relativas ao exercício de 2015.
Em Dom Basílio, o gestor foi punido com duas multas. A primeira na quantia de R$2 mil, referentes às ressalvas remanescentes no parecer técnico, e a segunda no importe de R$46.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da contratação de servidores sem a realização de concurso público, o relatório registrou como ressalvas o déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das contas públicas e a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária.
Já o prefeito de Esplanada foi multado em R$5 mil pelas irregularidades registradas no relatório técnico e deverá restituir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a importância de R$96.518,65, devido às apresentações de processos de pagamentos desacompanhados dos respectivos comprovantes das despesas.
Cabe recurso das decisões.

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