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Contas das prefeituras de Dom Macedo Costa e Ibiquera são aprovadas com ressalvas

27 de outubro de 2015

Na sessão desta terça-feira (27/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Dom Macedo Costa e Ibiquera, da responsabilidade de José dos Santos Fróes e Rildo Cléber Macedo Ramos, respectivamente, ambas relativas ao exercício de 2014.
O prefeito de Dom Macedo Costa foi multado em R$ 1 mil pelas falhas contidas no relatório e em R$ 28.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal. Também deverá ressarcir o valor de R$ 1.608,96 aos cofres municipais, com recursos próprios, devido a contabilização a menor das receitas transferidas a título de ICMS Desoneração, IPVA e IPI. A aprovação se deu por quatro votos a um, com a divergência do conselheiro substituto Antonio Emanuel, que votou pela rejeição em razão do excesso de gastos com pessoal.
Já o gestor de Ibiquera foi multado em R$ 3.500,00 por irregularidades identificadas na análise das contas como: extrapolação do limite de gastos com pessoal, falhas formais e materiais envolvendo diversos procedimentos licitatórios e inconsistências nos registros contábeis.
Cabe recurso da decisão.

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