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Contas das prefeituras de Itaetê e Baixa Grande são aprovadas com ressalvas

14 de outubro de 2015

As contas de 2014 das prefeituras de Itaetê e Baixa Grande, na gestão de Lenise Estrela e Pedro Lima Neto, respectivamente, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por 3 votos a 2, na sessão desta quarta-feira (14/10). Houve divergência nos votos dos conselheiros ao se analisar a redução das despesas com pessoal. A maioria sustentou o entendimento que os atuais prefeitos não foram os responsáveis pela distorção nos gastos com pessoal e já foram advertidos, no primeiro ano de sua gestão, e agora terá que pagar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais.
Contudo, se o gestor não reduzir os gastos com pessoal para o limite de 54% da receita corrente líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, nas contas de 2015, o opinativo será pela rejeição. Em oposição ao voto da maioria na sessão desta quarta-feira, os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi sustentaram que os gestores tiveram dois exercícios para promover a redução e mesmo assim nada fizeram, devendo então ser aplicada a penalidade de reprovação das contas.
Ao final do exame do processo, a prefeita de Itaetê, Lenise Estrela, foi multada em R$ 8 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$ 37.800,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. Também deverá restituir ao erário o valor de R$ 451,18, pela realização de despesa ilegítima com o pagamento de multa de trânsito. Já ao prefeito de Baixa Grande, Pedro Neto, foi imputada multa de R$ 2 mil e outra de R$ 50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal, além do ressarcimento aos cofres municipais de R$ 3.675,00, com recursos pessoais, em decorrência da realização de despesa irregular.
Cabe recurso da decisão.

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