Notícias

A+
A-

Contas das prefeituras de Lapão e Maetinga são aprovadas

18 de outubro de 2017

As contas dos prefeitos de Lapão e Maetinga, José Ricardo Barbosa e Edcarlos Lima Oliveira, relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18/10), com a aplicação de multa aos dois gestores por irregularidades identificadas no relatório das contas.

No caso de Lapão, o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou em R$2 mil o gestor, destacando no relatório irregularidades como o cumprimento apenas parcial da Lei da Transparência Pública; insignificante cobrança da dívida ativa e entrega de relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. Também foi aplicada uma multa de R$53.343,36, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por ter deixado de adotar providências para a redução da despesa com pessoal, que no 1º quadrimestre representou 54,13% da receita corrente líquida do município.

As contas de Maetinga apresentaram como ressalvas o descumprimento do limite de 54% da despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que no 3º quadrimestre os gastos alcançaram 62,21% da receita corrente líquida do municípios; publicação intempestiva no Diário Oficial do Município dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e das alterações no quadro de detalhamento de despesa; e reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos do município. O gestor foi multado em R$3.500,00.

Cabe recurso das decisões.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/09/2021
Diretoria do TCM orienta sobre “Estudo Técnico Preliminar” para contratações
Com o intuito de abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Nelson Pellegrino relata primeiros processos no Pleno do TCM
O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23/09) da primeira sessão do...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Mário Negromonte vai presidir a 2ª Câmara do TCM
O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
22/09/2021
Auditoria aponta falhas na distribuição de medicamentos em Porto Seguro
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou...[leia mais]