Notícias Canto do título

A+
A-

Contas das prefeituras de Lapão e Maetinga são aprovadas

18 de outubro de 2017

As contas dos prefeitos de Lapão e Maetinga, José Ricardo Barbosa e Edcarlos Lima Oliveira, relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18/10), com a aplicação de multa aos dois gestores por irregularidades identificadas no relatório das contas.

No caso de Lapão, o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou em R$2 mil o gestor, destacando no relatório irregularidades como o cumprimento apenas parcial da Lei da Transparência Pública; insignificante cobrança da dívida ativa e entrega de relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. Também foi aplicada uma multa de R$53.343,36, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por ter deixado de adotar providências para a redução da despesa com pessoal, que no 1º quadrimestre representou 54,13% da receita corrente líquida do município.

As contas de Maetinga apresentaram como ressalvas o descumprimento do limite de 54% da despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que no 3º quadrimestre os gastos alcançaram 62,21% da receita corrente líquida do municípios; publicação intempestiva no Diário Oficial do Município dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e das alterações no quadro de detalhamento de despesa; e reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos do município. O gestor foi multado em R$3.500,00.

Cabe recurso das decisões.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]