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Contas de 2018 de Irecê são aprovadas com ressalvas

20 de maio de 2020

Na sessão desta quarta-feira (20/05), o Tribunal de Contas dos Municípios deferiu pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, e, após análise dos conselheiros, decidiu emitir novo parecer – desta vez pela aprovação com ressalvas – em relação às contas do exercício de 2018.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, embora tenha acatado os argumentos e documentos que acabaram por alterar o parecer de reprovação para aprovação com ressalvas das contas, em seu voto, manteve as observações sobre irregularidades e erros formais, feitas no voto original, que justificaram a multa imposta ao prefeito de R$ 10 mil. Assim com a determinação de ressarcimento no valor de R$7 mil aos cofres municipais.

No recurso, o relator acolheu os argumentos referentes as falhas na execução orçamentária, “sobretudo porque, efetivamente, a reprimenda imposta ao gestor – a rejeição das contas -, revela-se desproporcional quando levada em conta a dimensão econômica do equívoco cometido. Mais ainda quando analisado o conjunto das contas que, conquanto apresentem outras falhas, as mesmas não justificam sanção tão severa”, avaliou. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, para modificar sua decisão, levou em consideração, na análise fina dos documentos, os princípios da insignificância, razoabilidade e proporcionalidade.

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