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Contas de 2019 de Malhada são aprovadas

7 de outubro de 2021

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Malhada, Valdemar Lacerda Silva Filho, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. Foi reduzida, desta forma, o valor da multa aplicada de R$5 mil para R$3,5 mil.

Essas contas foram rejeitadas, inicialmente, em razão da contratação irregular de pessoal no expressivo montante de R$7.656.601,99, caracterizando burla ao concurso público. Para o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, esse fato, isoladamente, apesar do expressivo montante envolvido, não se caracteriza como irregularidade necessária à rejeição das contas anuais, especialmente diante dos esclarecimentos prestados pelo gestor, relativos à existência de discussão judicial acerca de validade de concurso público já realizado.

Destacou, inclusive, que o Ministério Público de Contas, ao analisar a matéria em seu primeiro opinativo, antes do julgamento, manifestou entendimento pela necessidade de deflagração de concurso público e anulação dos contratos celebrados irregularmente, indicando a aplicação de multa ao gestor, sem qualquer impacto de tal tópico no mérito das contas, posicionamento com o qual concorda esta relatoria. Deve, assim, constar no parecer apenas como ressalva.

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