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Contas de 2019 de Morpará são aprovadas

13 de julho de 2021

Na sessão desta terça-feira (13/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito do município de Morpará, Sirley Novaes Barreto, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. O gestor comprovou, no recurso, o recolhimento de duas multas da sua responsabilidade, nos valores de R$3,5 mil e R$43.200,00. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve, no entanto, a multa imputada no valor de R$3 mil.

O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente pelo não provimento do recurso, vez que as multas foram pagas após a análise das contas. A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanhou o voto do relator.

Foram encaminhados pelo prefeito, nesta fase do processo, os comprovantes de pagamentos dos parcelamentos remanescentes nos valores de R$2.407,00 e de R$39.816,61 efetuados à favor da Prefeitura de Morporá. Restou sanada, assim, a irregularidade que motivou a rejeição inicial dessas contas.

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