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Contas de Acajutiba são aprovadas com ressalvas

19 de junho de 2018

Na sessão desta terça-feira (19/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Acajutiba, José Luiz Mendes Brito, e emitiu nova decisão, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva manteve as multas aplicadas de R$12 mil e outra de R$21.645,72 e o ressarcimento no montante de R$6.527,60, que corresponde a 12% dos subsídios anuais do gestor, em punição pela não redução da despesa com pessoal.

No recurso, o gestor comprovou no pedido de reconsideração que as multas em aberto nos processos anteriores foram pagas, apresentando os comprovantes de recolhimento das multas sobreditas, sanando a principal irregularidade que motivou a decisão inicial pela rejeição da contas. E também foi comprovada a publicação de processos administrativos de inexigibilidade de licitação.

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