Notícias Canto do título

A+
A-

Contas de Antônio Gonçalves são aprovadas com ressalvas

29 de maio de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/05), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela ex-prefeita de Antônio Gonçalves, Irenilde Vieira dos Santos, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reduziu as multas imputadas para R$17.280,00 e R$ 4 mil, mas manteve o ressarcimento aos cofres municipais de R$1.946,38, com recursos pessoais, pela ausência de processo de pagamento.

No pedido de reconsideração da decisão anterior, a gestora comprovou que os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercício anteriores, restando um saldo final positivo de R$168.208,26, em cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram apresentados processos licitatórios tidos como ausentes, no montante de R$890.770,57.

A relatoria ainda considerou sanadas irregularidades referentes à ausência das comprovações das publicações de decretos suplementares, glosas do Fundeb e pendências de ressarcimentos pretéritos, ausência da ata da audiência pública do 1º quadrimestre e não recolhimento de multas e ressarcimentos.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]
26/09/2022
Sessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11 horas
A presidência do Tribunal de Contas dos Municípios informa que, excepcionalmente, a 32ª sessão...[leia maisSessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11...]