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Contas de Boa Nova são aprovadas

30 de abril de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Boa Nova, Adonias Pires de Almeida, e determinou a emissão de novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2018. No primeiro julgamento o parecer foi pela rejeição das contas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (30/04), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, confirmou, no entanto, a multa aplicada anteriormente, no valor de R$8 mil.

Na reconsideração, o gestor comprovou que a dívida consolidada líquida do município se manteve abaixo do limite previsto na resolução do Senado Federal, sanando a irregularidade. O valor da dívida correspondeu a R$35.235.283,35, o que representou 101,55% da receita corrente líquida de R$34.699.087,59, situando-se, assim, dentro do limite previsto na resolução do Senado.

Também foi alterado o valor investido na área da Educação – com o acréscimo de R$718.016,73 , o que elevou os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino para R$13.748.693,82, representando um percentual de 26,05%. Foi cumprido, assim, o estabelecido no artigo 212, da Constituição Federal, que exige a aplicação mínima de 25%, permitindo aprovação com ressalvas das contas.

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