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Contas de Candeal são aprovadas com ressalvas

30 de outubro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (30/10), aprovou com ressalvas as contas do prefeito do município de Candeal, Everton Pereira Cerqueira, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro substituto Cláudio Ventim, relator do parecer, multou o gestor em R$3 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico.

O município apresentou uma receita arrecada de R$ 17.382.983,90, correspondendo a 75,41% do valor previsto no orçamento. As despesas ficaram em R$ 17.317.146,94, resultando em um superávit de R$ 65.836,96.

A despesa total com pessoal representou 53,61% da receita corrente líquida, respeitando, portanto, o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,16% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 62,07% dos recursos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 22,71% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Entre as irregularidades destacadas no relatório técnico, está a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária. Tal situação se caracteriza como ato de improbidade administrativa. Além disso, foram constatadas falhas no relatório de Controle Interno. O gestor foi advertido para que sejam adotadas providências imediatas para um funcionamento eficaz do Controle Interno, uma vez que, caso permaneça a atual situação, poderá vir a repercutir no mérito de contas futuras.

Cabe recurso da decisão.

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