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Contas de Caturama são aprovadas com pequenas ressalvas

13 de outubro de 2016

As contas do prefeito Hugo Guedes Mendonça, do município de Caturama, referentes a 2015, receberam o voto pela aprovação, embora com ressalvas, pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão de quinta-feira (13/10). O prefeito, no entanto, foi multado em R$ 3 mil em razão de faltas e irregularidades apontadas no pronunciamento técnico e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$103.929,27, caso não apresente a documentação exigida para a comprovação de despesas em eventual pedido de reconsideração da decisão.
O conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, determinou ainda que seja restituída à conta do Fundeb/Fundef, com recursos do tesouro municipal, em dez parcelas mensais, um total de R$88.261,51 relativo a despesas glosadas em outros exercícios – medida que deve ser informada mensalmente à regional do TCM sob pena de a omissão comprometer o mérito de contas a serem examinadas futuramente.
O ressarcimento imposto ao prefeito Hugo Mendonça diz respeito, em sua maioria, a ausência de comprovantes de pagamentos, que somaram um total de R$99.175,34. Além disso, ausência de comprovação de de diárias, que custaram R$4.250,00 e injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.

Cabe recurso da decisão

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