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Contas de Curaçá são aprovadas

5 de maio de 2021

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/05), acatou recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, para determinar a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2019. Na decisão inicial, a relatoria havia decidido pela rejeição, em razão do não pagamento de três multas imputadas ao gestor, no valor total de R$30.408,81.

O prefeito Pedro Oliveira, nesta fase da análise das contas, comprovou a quitação integral das multas aplicadas pelo TCM, descaracterizando a irregularidade que motivou o parecer inicial pela rejeição das contas. O relator do recurso, conselheiro Mário Negromonte, reduziu a multa aplicada de R$6 mil para R$4 mil.

O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente para negar provimento ao recurso, vez que as multas somente foram pagas após o julgamento das contas. Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator.

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