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Contas de Dias D’Ávila e de outros três municípios são aprovadas

12 de maio de 2022

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (12/05), aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Dias D’Ávila, da responsabilidade da ex-prefeita Jussara Márcia do Nascimento, relativas ao exercício de 2020. O parecer prévio engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Outras três prefeituras tiveram suas contas aprovadas na mesma sessão.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer de Dias D’Ávila, também apresentou para aprovação uma Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa no valor de R$3 mil à ex-prefeita, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

A Prefeitura de Dias D’Ávila apresentou uma receita de R$205.526.591,75, enquanto as despesas foram de R$214.436.738,87, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$8.910.147,12. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras aprovações – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM recomendaram a aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Brejolândia, Itagi e Palmas de Monte Alto, da responsabilidade de Gilmar Ribeiro da Silva, Olival Andrade Júnior e Manoel Rubens da Cruz, respectivamente. Todas são relativas ao exercício de 2020.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$3,5 mil (Brejolândia), de R$2 mil (Itagi) e de R$3 mil (Palmas de Monte Alto) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.

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