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Contas de Dom Macedo Costa são aprovadas

27 de abril de 2021

O Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Dom Macedo Costa, Egnaldo Piton Moura, para determinar a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2019. Foi mantida, no entanto, a multa de R$3,5 mil. Na decisão inicial, a relatoria havia decidido pela rejeição, em razão de irregularidades na contratação direta de empresas, com o custo estimado de R$1.153.800,00. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (27/04), realizada por meio eletrônico.

O prefeito justificou, no recurso, que não houve processo de dispensa de licitação, mas, sim, um processo de dispensa de chamamento público, por se tratar de atividades educacionais e de assistência social, a serem executadas por entidades da organização civil previamente credenciadas para execução da Política Municipal de Estágio. E argumentou que a reprovação das contas, por esse fundamento era, no seu entendimento, “medida dura e irrazoável”, ainda mais se considerar que do valor estimado de R$1.153.800,00, o município apenas executou o montante de R$373.494,58 junto ao Instituto Euvaldo Lodi, e R$64.600,00 junto ao CIEE.

Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, os gastos decorrentes do contrato se revelaram substancialmente inferiores ao importe contratado, o que, para ele, “não causa impacto para ensejar o comprometimento do mérito de rejeição das contas”. Determinou, assim, que a irregularidade passe a compor o rol de ressalvas, ensejando dessa maneira a alteração do mérito para aprovação com ressalvas do decisório.

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