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Contas de Eunápolis são aprovadas

29 de abril de 2021

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou pedido de revisão apresentado pelo prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, em relação ao julgamento das contas do exercício de 2018 e determinou a emissão de novo parecer, agora pela aprovada com ressalvas, em relação ao período em que ele foi responsável pela administração. A decisão foi tomada por quatro votos a três dos conselheiros presentes à sessão. Apesar da alteração no mérito – de rejeição para aprovação com ressalvasfoi mantida a multa de R$10 mil que foi aplicada ao prefeito.

O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (29/04), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro relator, Paolo Marconi, votou contra o pedido de revisão. Isto porque, as três multas (num total de R$ 50 mil) que levaram à rejeição das contas só foram pagas após o julgamento das contas do exercício de 2018 pelo TCM. Seu voto foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita. O conselheiro José Alfredo também votou pela manutenção da rejeição das contas, por entender que o “Pedido de Revisão” sequer deveria ser conhecido.

O conselheiro Mário Negromonte abriu a divergência pela aprovação com ressalvas ressaltando que o prefeito comprovou o recolhimento das multas antes do julgamento do Recurso Ordinário que apresentou – eliminando assim a causa motivadora da punição. A divergência foi acompanhada pelos conselheiros Raimundo Moreira e Ronaldo Sant’Anna, bem como pelo presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que proferiu o voto de desempate.

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