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Contas de Feira da Mata são aprovadas com ressalvas

16 de fevereiro de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (16/02), por 4 votos a 1, concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota, para determinar a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, proferiu voto no sentido da manutenção da rejeição das contas, em razão da despesa com pessoal ter alcançado 57,90% da receita corrente líquida, ultrapassando o índice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foi vencido pela maioria dos conselheiros. Parte majoritária do Pleno, em observância ao princípio da “razoabilidade e à grave crise financeira que assola os municípios baianos”, tem entendido que tal percentual não configura descontrole financeiro a justificar a reprovação das contas.
Também houve divergência quanto a penalidade pela não redução da despesa com pessoal. Por 3 votos a 2, a multa no valor de 30% dos subsídios anuais do gestor, recomendada pelo relator, foi reduzida para valor equivalente a 12%. Ficou mantida a multa no valor de R$7 mil e o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$6.356,00, em decorrência do pagamento a maior de subsídios a secretários municipais.

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