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Contas de Floresta Azul são aprovadas com ressalvas

20 de junho de 2018

Na sessão desta quarta-feira (20/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulada pela ex-prefeita de Floresta Azul, Sandra Maísa Balduíno Cardoso Marcelino, e emitiu nova decisão, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira manteve a multa aplicada no valor de R$15 mil, em razão das irregularidades apontadas no pronunciamento técnico e no relatório anual – que não foram sanadas – e, por maioria dos votos dos conselheiros presentes à sessão, a multa correspondente a 30% dos subsídios anuais – em razão da ausência de recondução das despesas com pessoal ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, foi reduzida para o valor equivalente a 12% dos subsídios. O ressarcimento aos confres do municípios imposto ficou em R$92.789,87.

No pedido de reconsideração, a gestora encaminhou documentos dos processos de nº3059 (R$24.184,06), que foi apresentado sem a folha de pagamento, e o de nº1249 (R$68.605,81), no qual foi apresentada GPS sem autenticação para o pagamento de tarifa bancária, conforme a contabilização e o histórico. As demais irregularidades foram consideradas sanadas. Com isto, o ressarcimento de R$R$321.770,75 foi reduzido para R$92.789,87.

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