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Contas de Ipiaú são aprovadas com ressalvas

11 de dezembro de 2018

Na sessão de terça-feira (11/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade de Maria das Graças Mendonça, referentes ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin multou a gestora em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas.

O município de Ipiaú apresentou uma receita arrecadada no montante de R$72.137.589,80 e realizou despesas na ordem de R$74.410.930,20, o que indica um déficit de R$2.273.340,40. A despesa total com pessoal representou 53,36% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeita cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 19,29% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 73,82% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%.

Cabe recurso da decisão.

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