Notícias Canto do título

A+
A-

Contas de Ipirá são aprovadas com ressalvas

17 de julho de 2018

Na sessão desta terça-feira (17/07), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelos ex-prefeitos de Ipirá, Aníbal Ramos Aragão e Juracy Oliveira Júnior, e emitiu nova decisão, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu uma multa aplicada ao ex-prefeito Aníbal Ramos de R$ 20 mil para R$8 mil e manteve uma outra – equivalente a 12% dos subsídios anuais – no valor R$11.624,36. Porém, excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais de R$264.787,49, em razão da nova documentação apresentada. Já Juracy Junior terá que pagar as duas multas aplicadas em razão de irregulares constatadas no relatório técnico das contas. Uma de R$11.303,68 e outra de R$8 mil.

No pedido de reconsideração os dois gestores conseguiram comprovar a existência de saldo em caixa suficiente para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, cumprindo, assim, o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso o parecer inicial – pela rejeição das contas – foi reformulado, sugerindo agora a aprovação, embora com ressalvas.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/07/2022
TCM divulga duas Súmulas para orientar gestores municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou duas novas Súmulas com o objetivo de...[leia maisTCM divulga duas Súmulas para orientar gestores...]
05/07/2022
Ex-presidente da Câmara de Marcionílio Souza sofre representação ao MPE
Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram...[leia maisEx-presidente da Câmara de Marcionílio Souza sofre representação ao...]
05/07/2022
Prefeito de Tapiramutá é multado pela prática de nepotismo
Na sessão desta quarta-feira (06/07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia maisPrefeito de Tapiramutá é multado pela prática de...]
03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e...]