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Prefeito Marcos Barreto Dantas vai ter que restituir cerca de R$ 50 mil aos cofres municipais pelas irregularidades cometidas em 2009.

9 de novembro de 2010














O Tribunal de Contas dos
Municípios rejeitou, nesta terça-feira (09/), as contas
da Prefeitura de Itajuípe, relativas ao exercício de
2009.



O relator do processo,
conselheiro Palo Marconi, votou pela rejeição, porque
irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Itajuípe,
de responsabilidade de Marcos Barreto Dantas, pela realização
de despesas de R$ 888.746 sem licitação, em
infringência à Lei 8.666/93.



Foi aplicada ao gestor
multa de R$ 15 mil e, e em razão da não comprovação
da publicidade dos Relatórios de Gestão Fiscal dos 1º,
2º e 3º quadrimestres, outra multa de R$ 31.204,
correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais.



E ainda, determinou-se o
ressarcimento de R$ 4.178, com recursos pessoais, à conta
corrente do Royalties/Fundo Especial do petróleo, em face de
despesas pagas sem que os respectivos processos tenham sido
apresentados. Cabe recurso da decisão.



As conclusões
consignadas nos relatórios e pronunciamentos técnicos
submetidos à análise da relatoria levam a registrar,
ainda, as seguintes ressalvas:



· descumprimento
do limite da despesa com pessoal, a 60,02% da receita corrente
líquida;



· existência
de déficit orçamentário, demonstrando que o
município gastou mais do que arrecadou;



· omissão
na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes
políticos do município;



· reincidência
na tímida cobrança da dívida ativa;



· reincidência
no descumprimento do prazo estipulado na Resolução 1123/05, relativa aos anexos de obras e licitações;



· reincidência
na remessa dos Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentária e de Gestão Fiscal fora do prazo;



· reincidência
no relatório deficiente do Sistema de Controle Interno.



Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no portal após
conferência).







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