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Contas de mais 11 câmaras são aprovadas pelo TCM

16 de dezembro de 2020

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais 11 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Apenas os presidentes das câmaras de Maracás e de Sapeaçu foram penalizados com multas no valor de R$1 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. As decisões foram proferidas na sessão desta quarta-feira (16/12), realizadas por meio eletrônico.

Já as contas da Câmara de Saúde foram rejeitadas no período da gestão do vereador Antônio da Silva (01/01 a 31/01) pelo não pagamento de multa da sua responsabilidade e aprovadas com ressalvas no período de responsabilidade de Amanda Santos da Silva (01/02 a 31/12). Apesar das falhas contidas no parecer, a relatoria não imputou multa aos gestores.

Foram aprovadas com ressalvas as contas da Câmara de Glória, da responsabilidade de Paulo Gomes de Oliveira; de Governador Mangabeira, Luciano Dias Cunha; de Ipupiara, Clayton Rodrigues Silva; de Maiquinique, Lourisvaldo Rodrigues de Souza; de Maracás, Heugênio Gomes Meira; de Marau, Manasses Santos Souza: de Novo Triunfo, Matheus Barros de Santana; de Paripiranga, Aloísio Virgens Santa Rosa; de Paulo Afonso, Pedro Macário Neto; de Sapeaçu, Ivan Cerqueira dos Santos: e de Palmeiras, Luciano Teixeira Brandão.

A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é composta, atualmente, pelos conselheiros Paolo Marconi, Fernando Vita e Raimundo Moreira. E pelos auditores Antônio Emanuel de Souza e Antônio Carlos da Silva.

Cabe recurso das decisões.

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