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Contas de mais 12 prefeituras são aprovadas

16 de dezembro de 2021

Na sessão desta quinta-feira (16/12), realizada em formato híbrido, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de 12 prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Os pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Pau Brasil, da responsabilidade de Bárbara Suzete de Sousa; de Sebastião Laranjeiras, Josielton de Castro Muniz; de Vera Cruz, Marcus Vinícius Marques Gil; de Jucuruçu, Uberlândia Carmos Pereira; de Milagres, Cézar Rotondano Machado; de São Miguel das Matas, José Renato de Araújo; de Andaraí, João Lucio Carneiro; de Sobradinho, Luiz Vicente Sanjuan; Ibicuí, Marcos Galvão de Assis; de Ibiquera, Ivan Cláudio de Almeida; Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva; e de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes. No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$4 mil (Pau Brasil); R$3 mil (Sebastião Laranjeiras); R$1,5 mil (Vera Cruz); R$6 mil (Jucuruçu); R$2 mil (Milagres); R$4 mil (São Miguel das Matas); R$2,5 mil (Andaraí); R$1 mil (Sobradinho); R$3 mil (Ibicuí); R$3,5 mil (Ibiquera); R$3,5 mil (Presidente Jânio Quadros); e R$3,5 mil (Presidente Tancredo Neves) em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

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