Notícias Canto do título

A+
A-

Contas de mais 12 prefeituras são aprovadas

16 de dezembro de 2021

Na sessão desta quinta-feira (16/12), realizada em formato híbrido, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de 12 prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Os pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Pau Brasil, da responsabilidade de Bárbara Suzete de Sousa; de Sebastião Laranjeiras, Josielton de Castro Muniz; de Vera Cruz, Marcus Vinícius Marques Gil; de Jucuruçu, Uberlândia Carmos Pereira; de Milagres, Cézar Rotondano Machado; de São Miguel das Matas, José Renato de Araújo; de Andaraí, João Lucio Carneiro; de Sobradinho, Luiz Vicente Sanjuan; Ibicuí, Marcos Galvão de Assis; de Ibiquera, Ivan Cláudio de Almeida; Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva; e de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes. No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$4 mil (Pau Brasil); R$3 mil (Sebastião Laranjeiras); R$1,5 mil (Vera Cruz); R$6 mil (Jucuruçu); R$2 mil (Milagres); R$4 mil (São Miguel das Matas); R$2,5 mil (Andaraí); R$1 mil (Sobradinho); R$3 mil (Ibicuí); R$3,5 mil (Ibiquera); R$3,5 mil (Presidente Jânio Quadros); e R$3,5 mil (Presidente Tancredo Neves) em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]