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Contas de mais três câmaras são aprovadas

17 de março de 2021

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de Filadélfia, Oliveira dos Brejinhos e Remanso, da responsabilidade de Alípio Rosa dos Santos, Eduardo Portela e Antônio Januário Neto, respectivamente. Todas as contas são referentes ao exercício de 2019. As decisões foram proferidas na sessão realizada nesta quarta-feira (17/03), por meio eletrônico.

Os vereadores foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$1,5 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Já o presidente da Câmara de Remanso, Antônio Januário Neto, também terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$58.515,32, com recursos pessoais, por irregularidades em dois processos de pagamento.

A 2ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro Paolo Marconi e composta pelos conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza.

Cabe recurso das decisões.

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