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Contas de Mansidão são aprovadas

15 de maio de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios deferiu o pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito de Mansidão, Ney Borges de Oliveira, e determinou a emissão de um novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2018. No primeiro julgamento o parecer foi pela rejeição das contas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14/05), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, reduziu a multa de R$8 mil para R$5 mil. Além disso, a relatoria revogou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito.

Na reconsideração, foi descaracterizada a ausência de processos licitatórios e de dispensa e inexigibilidade, uma vez que todos os procedimentos licitatórios foram encaminhados ao Tribunal e devidamente analisados. Os demais termos do voto inicial se mantiveram inalterados.

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