Notícias

A+
A-

Contas de Mascote são aprovadas com ressalvas

24 de outubro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24/10), aprovou com ressalvas as contas do prefeito do município de Mascote, Arnaldo Lopes Costa, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$79.664,26, referentes a pagamento a agentes políticos em valor superior ao estabelecido em lei.

A despesa total com pessoal representou 63,28% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator José Alfredo Rocha Dias advertiu o prefeito para que promova a recondução dos gastos ao índice máximo permitido, para evitar o descumprimento do artigo 42 da LRF, no último ano do seu mandato, já que a persistência na extrapolação poderá ocasionar a rejeição de contas futuras.

O município de Mascote apresentou uma receita da ordem de R$29.848.003,01 e promoveu despesas de R$31.755.558,53, o que resultou em déficit orçamentário de R$1.907.555,52.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 29,63% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino – quando o mínimo exigido é 25%. E investiu 85,99% dos recursos do FUNDEB no pagamento de remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,34% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo exigido pela Constituição, que é de 15%.

Além da multa referente as irregularidades apontadas no parecer, o gestor foi multado em R$18.720,00, que equivale a 12% dos subsídios anuais, em razão da extrapolação no limite de despesas com pessoal.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/09/2021
Diretoria do TCM orienta sobre “Estudo Técnico Preliminar” para contratações
Com o intuito de abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Nelson Pellegrino relata primeiros processos no Pleno do TCM
O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23/09) da primeira sessão do...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Mário Negromonte vai presidir a 2ª Câmara do TCM
O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
22/09/2021
Auditoria aponta falhas na distribuição de medicamentos em Porto Seguro
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou...[leia mais]