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Prefeito José Arivaldo Ferreira Soares foi multado em R$ 3 mil e também terá de ressarcir aos cofres municipais R$ 25.300 por despesas com publicidade, sem a demonstração da matéria publicada.

10 de novembro de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta quarta-feira (10/11), aprovou com ressalvas as contas da
Prefeitura e Câmara de Nova Soure, da responsabilidade de José Arivaldo Ferreira
Soares e Antônio Araújo Sales, respectivamente, relativas ao exercício de
2009.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso,
imputou multa no valor de R$ 3 mil ao prefeito, que

 

terá de
ressarcir os cofres municipais em R$ 25.300, por despesas com publicidade sem a demonstração da matéria publicada, e

 

também determinou

 

multa de R$ 500 ao presidente do
Legislativo. Os dois podem recorrer da decisão.

A receita arrecadada pelo município foi de R$
24.252.287 e a despesa executada de R$ 25.158.201, demonstrando um déficit
orçamentário de execução de R$ 905.914.

O acompanhamento da execução contábil,
orçamentária, financeira e patrimonial das contas foi realizado pela 10ª
Inspetoria Regional, ocasião em que falhas e irregularidades foram apontadas e
levadas ao conhecimento dos gestores.

O relatório anual destacou as seguintes
irregularidades praticadas pelo prefeito: irregularidades relativas a
procedimentos licitatórios, pagamentos de diárias sem a devida justificativa e
gastos excessivos com locação de veículos.

 

Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram
aplicados recursos no montante de R$ 9.873.706, correspondentes
a 26,42% da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, portanto,
em percentual superior ao mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição
Federal.

Dos recursos disponíveis no FUNDEB, no importe de R$
8.539.399, foram aplicados na remuneração dos profissionais em efetivo exercício
do magistério do ensino básico o montante de 5.329.962, correspondentes
a 62,42% daqueles recursos
ante ao mínimo de 60% estabelecido na Lei Federal nº 11.494/07 que
instituiu o fundo.

E em ações e
serviços públicos de saúde foram aplicados recursos no montante de R$
2.346.837, correspondentes a 19,69% do produto da
arrecadação dos impostos, em percentual superior ao mínimo de 15% definido no Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.

A Câmara arrecadou receitas
orçamentárias, provenientes de transferência de duodécimos, no importe de R$
1.134.236 e realizou
despesas no importe de R$ 1.093.201, não remanescendo
restos a pagar no exercício.

A despesa total com pessoal do
Legislativo alcançou o montante de R$ 824.198, correspondendo a 3,57% da receita
corrente líquida de R$ 23.103.598, apurada no exercício de 2009.


Íntegra do voto do relator
das contas da
Prefeitura de Nova Soure. (O voto ficará disponível após conferência).


Íntegra do voto do relator
das contas da Câmara
de Nova Soure. (O voto ficará disponível após conferência).


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