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Contas de Olindina são aprovadas com ressalvas

21 de fevereiro de 2019

Na sessão desta quinta-feira (21/02), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Olindina, Vanderlei Caldas, relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$5 mil em razão de irregularidades identificadas nos relatórios durante a análise das contas.

A decisão foi proferida após apresentação de voto divergente pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que havia pedido vistas do processo para uma melhor análise dos dados apresentados. O relator original do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventim, opinou pela rejeição das contas em razão do descumprimento do índice de despesa com pessoal. Contudo, a maioria dos conselheiros – José Alfredo Dias, Mário Negromonte e Raimundo Moreira – considerou que por se tratar do primeiro ano de gestão não deve ser aplicada a pena máxima da rejeição, principalmente porque o prefeito já encontrou o índice de pessoal acima do limite. O conselheiro Paolo Marconi votou pela manutenção do parecer do relator original.

A despesa total com pessoal alcançou 61,77% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi alertado a reconduzir os gastos ao percentual permitido, sob pena de ter suas próximas contas rejeitadas.

O município de Olindina apresentou receita arrecadada no montante de R$45.231.996,99 e promoveu despesas de R$45.912.349,56, o que indica um déficit orçamentário de R$680.352,57. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

O relatório técnico também apontou como ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa do município, a existência de déficit orçamentário, além de falhas no que diz respeito a Transparência Pública.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,02% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 71,75% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 23,89% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão.

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