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Contas de Palmas de Monte Alto são aprovadas

9 de fevereiro de 2021

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Palmas de Monte Alto, da responsabilidade do prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$4 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (09/02), realizada por meio eletrônico.

A Prefeitura de Palmas de Monte Alto teve receita de R$57.165.671,12 e promoveu despesas no total de R$48.559.664,89, o que possibilitou um superávit orçamentário de R$8.606.006,23. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$12.627.261,45, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal.

A despesa com pessoal alcançou R$26.221.739,29, que correspondeu a 46,73% da Receita Corrente Líquida de R$56.118.181,12, não ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,63% dos recursos específicos na área da educação, 22,09% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 70,14% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado pelo município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,50, abaixo da meta projetada de 5,30. Esse índice foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, e ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB limitou-se a 3,10, abaixo da meta projetada de 4,30. O índice também foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e ao nacional, registrado em 4,60.

Em seu parecer, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna apontou, como ressalvas, impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis; divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA; irregularidades em processos licitatórios; e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público sem o cumprimento das exigências legais.

Cabe recurso da decisão.

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