Notícias Canto do título

A+
A-

Contas de Presidente Dutra são aprovadas com ressalvas

25 de abril de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/04), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Presidente Dutra, Roberto Carlos Alves de Souza, e determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, reduziu a multa imposta para R$2 mil e, diante da nova documentação apresentada, excluiu a determinação de ressarcimento à conta do Fundeb, no montante de R$128.046,19.
No recurso, o ex-prefeito conseguiu descaracterizar a irregularidade na abertura de crédito adicional suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes – razão do voto inicial pela rejeição das contas -, vez que comprovou a observância do limite de 100% do excesso de arrecadação para abertura de créditos adicionais suplementares e a existência de superávit financeiro para a abertura do crédito especial de de R$82.000,00.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/07/2022
Prefeito de Tapiramutá é multado pela prática de nepotismo
Na sessão desta quarta-feira (06/07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia maisPrefeito de Tapiramutá é multado pela prática de...]
03/07/2022
TCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, vai promover, a...[leia maisTCM promove capacitação sobre nova Lei de Licitações e...]
29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são...]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são...]