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Contas de Ribeira do Amparo são aprovadas com ressalvas

28 de junho de 2018

Na sessão desta quinta-feira (28/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pela ex-prefeita de Ribeira do Amparo, Tatiana de Paula Brito, e emitiu nova decisão, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Fernando Vita, reduziu a multa aplicada para R$4 mil e o ressarcimento aos cofres municipais para R$16.500,56.

No recurso, a gestora comprovou a existência de recursos suficientes para abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação e apresentou a lei que autorizava a abertura de créditos especiais por anulação de dotações orçamentárias. Também foi comprovada a existência de saldo em caixa para pagamento das despesas com “restos a pagar”, restando um saldo final positivo de R$3.432.289,66, em cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A gestora ainda comprovou o recolhimento de cinco multas da sua responsabilidade imputadas em processos anteriores.

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