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Contas de Santa Rita de Cássia e Sento Sé são aprovadas

15 de abril de 2021

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas das prefeituras dos municípios de Santa Rita de Cássia e de Sento Sé, da responsabilidade dos prefeitos Romualdo Rodrigues Setúbal e Ana Luiza da Silva Passos, respectivamente. Ambas são relativas ao exercício de 2019. Os pareceres foram analisados e julgados na sessão desta quinta-feira (15/04), realizada por meio eletrônico.

Santa Rita de Cássia

O município de Santa Rita de Cássia apresentou uma receita na ordem de R$65.070.739,09 e promoveu despesas no total de R$65.156.395,39, o que levou a um déficit de R$85.656,30. Já os recursos deixados em caixa, no montante de R$3.305.414,76, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra existência de desequilíbrio fiscal.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, imputou ao prefeito Romualdo Rodrigues Setúbal multa no valor de R$3,5 mil, em razão das ressalvas apontadas do relatório técnico. Foram destacadas, como irregularidades, a baixa arrecadação da dívida ativa do município; ausência de recolhimento de dois ressarcimentos imputados ao gestor das contas, no total de R$4.570,69; omissão na cobrança de cinco multas (R$73.917,91) e de cinco ressarcimentos (R$5.457,58) imputados a agentes políticos do município; e a não disponibilização, de forma satisfatória, das informações referentes à gestão fiscal no Portal de Transparência da Prefeitura.

A despesa total com pessoal no município alcançou o montante de R$31.966.825,85, que representou ao final de 2019 o percentual de 49,56% da sua receita corrente líquida no exercício, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram atendidos os índices das obrigações constitucionais, vez que o prefeito aplicou 26,61% dos recursos específicos na área da educação, 16,46% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 63,14% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb alcançado no município no ano de 2019 em relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,00, abaixo da meta projetada de 4,50. No que se refere aos anos finais do ensino fundamental (9º ano), o Ideb alcançado foi de 3,60, não atingindo a meta projetada de 3,70.

Sento Sé

Já a prefeita de Sento Sé, Ana Luiza da Silva Passos, foi penalizada com multa de R$5 mil pelas ressalvas feitas às suas contas. Também deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$343.847,47, sendo R$7.393,44 referentes a processo de pagamento glosado pela ausência do arquivo de retorno bancário e R$336.454,03 pela ausência de folhas salariais nos processos de pagamento.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, apontou como ressalvas: a realização de duas contratações diretas em casos legalmente exigíveis de licitação e sem justificativa do preço pago ou ampla pesquisa de mercado; inexistência de arrecadação da dívida ativa; e omissão na cobrança duas multas e 13 ressarcimentos, no total de R$129.760,62, imputados a agentes políticos do município.

O município de Sento Sé apresentou uma receita arrecadada no total de R$108.500.515,25 e promoveu despesas no total de R$119.019.034,09, o que levou a um déficit de execução de R$10.518.518,84. Os recursos deixados em caixa, no valor total de R$4.666.032,05, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, resultado em um saldo negativo de R$11.085.847,23. A situação demonstra existência de desequilíbrio fiscal.

A despesa com pessoal alcançou o montante de R$54.889.021,28, que correspondeu a 51,04% da Receita Corrente Líquida de R$107.549.346,18, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita aplicou 27,50% dos recursos específicos na área da educação, 16,53% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 86,80% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo a todos os índices.

Cabe recurso das decisões.

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