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Os gestores José Luiz Maciel Rocha e Claudinei Xavier Novato conseguiram descaraterizar as irregularidades motivadoras da rejeição inicial.

15 de março de 2012

















Na sessão desta
quinta-feira (15/03), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios
deu provimento ao pedido de reconsideração referente às
contas da Prefeitura de Seabra, da responsabilidade de José
Luiz Maciel Rocha, relativas ao exercício de 2010.



A relatoria deliberou
pela alteração do parecer prévio de rejeição
das contas para uma nova decisão, contemplando à
aprovação, todavia com ressalvas e multa de R$ 500,00
substituindo a inicialmente recomendada de R$ 6.500,00.



Na formulação
da peça recursal, o recorrente promoveu novas considerações
em torno das irregularidades que emprestaram suporte legal ao parecer
inicial sobretudo, em relação aos restos a
pagar/disponibilidades financeiras e à ausência de
licitações, tendo em vista que o gestor logrou
esclarecer o questionamento referente à ausências de
processos licitatórios, de sorte a repercutir positivamente
sobre o mérito das contas referenciadas.



Capela do Alto Alegre

Na mesma sessão as contas da Prefeitura de Capela do Alto
Alegre
, da responsabilidade de Claudinei Xavier Novato, relativas ao
exercício de 2010, inicialmente rejeitadas, foram aprovadas
com ressalvas e extintos o ressarcimento de R$ 2.142,63 e a multa de
R$ 5 mil, inicialmente imputados ao gestor.



A apontada ausência
de processos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação
não encaminhados à 2ª IRCE totalizando R$
1.496.931,59, referentes aos meses março e junho, foi
descaracterizada na medida em que o recorrente enviou os
procedimentos licitatórios nos valores de R$ 1.081.100,00, R$
251.700,00, e R$ 164.131,59.



Da mesma forma, a
determinação de retorno do valor de R$ 25.000,00 à
conta específica do FUNDEB e a quantia de R$ 3.000,00 à
conta do Royalties/FEP, com recursos municipais, foram apresentados
aos autos, revelando nos extratos bancários comprovadores de
que essas quantias já retornaram às contas bancárias
de origem.



Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Seabra.

 




Íntegra do voto
do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Capela do Alto Alegre.























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