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Contas do Consórcio da Chapada Diamantina são aprovadas

27 de agosto de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/08), aprovou com ressalvas as contas do Consórcio de Desenvolvimento do Circuito do Diamante – CIDCD de Andaraí, da responsabilidade do prefeito João Lúcio Passos Carneiro, relativas ao exercício de 2018. O gestor foi multado em R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$78 mil, com recursos pessoais, em virtude da ausência de fundamento legal para doação de veículo tipo ambulância para a equipe municipal de futebol vencedora da 1ª Copa Chapada Forte. Não foi identificada na legislação que versa sobre o Consórcio Público, disposições que permitam efetivar premiações, ceder ou doar bens para outros entes, consorciados ou não. O gestor não se manifestou sobre a irregularidade.

De acordo com dados do sistema SIGA, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD Chapada Forte, é formado pelos municípios de Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Ibicoara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Lajedinho, Lençóis, Marcionílio Souza, Mucugê, Nova Redenção, Palmeiras e Seabra. Não foi inserida no sistema informações dos consorciados Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Ibitiara, Itaberaba, Morro do Chapéu e Wagner.

O balanço orçamentário indica que foram arrecadados recursos no montante de R$1.744.903,98 e realizadas despesas no total de R$2.048.349,24, o que resulta em deficit de R$303.446,26. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir os gastos, contribuindo para o equilíbrio fiscal da Entidade.

Cabe recurso da decisão.

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