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José Adroaldo teve as contas rejeitadas pela reincidência na extrapolação do limite para despesas com pessoal e gastos exorbitantes com diárias.

17 de outubro de 2012

















Na
sessão desta quarta-feira (17/10), o Tribunal de Contas dos
Municípios votou pela rejeição das contas do
prefeito de Itororó, José Adroaldo Silva Almeida,
referentes ao exercício de 2011, sendo imputada multa de R$ 8
mil, pelas irregularidades contidas no relatório, e outra de
R$
37.440,00,
correspondente
a 30% dos seus subsídios anuais
,
em
virtude de
não
ter reduzido o montante da despesa total com pessoal.



O
gestor ainda deverá ressarcir ao erário municipal
a
importância de
R$
21.254,36, em
decorrência
da
saída
de numerário da conta do FUNDEB sem documento de despesa
correspondente (R$ 12.000,00)
e
pela
ausência
de comprovação de despesa (
R$
9.254,36).



A
despesa total com pessoal atingiu a importância
de
R$
15.683.524,58
,
correspondente a
58,87%
da
receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54%
prescrito no art. 20, da Lei Complementar nº 101/00,
caracterizando a reincidência na irregularidade e comprometendo
o mérito das contas. Além disso, o

relatório técnico destacou os gastos exorbitantes com
diárias, no importe de
R$
433.310,00
,
que
correspondeu
à
2,8%
da
despesa total com pessoal.



O
relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, ressaltou a
ocorrência de diversas irregularidades administrativas, entre
elas:

ausência
de processo licitatório em caso cabível; diversos casos
de ausência de inserção, inserção
incorreta ou incompleta de dados no SIGA; não arrecadação
da totalidade dos tributos da competência constitucional do
ente previstos no orçamento; reincidência quanto ao
desvio de finalidade na aplicação de recursos do
FUNDEB; e reincidência quanto ao pagamento de juros e multa
decorrente de atraso no cumprimento de obrigação.


Cabe
recurso da decisão.



Íntegra do voto
do
relator das contas da Prefeitura de Itororó.



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