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Contas do prefeito de Malhada de Pedras são aprovadas com ressalvas

18 de fevereiro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quarta-feira (17/02), conferiu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra, e, por maioria dos votos, teve o parecer prévio das contas modificado de rejeição para aprovação com ressalvas. As contas foram rejeitadas no primeiro julgamento por orientação do conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer – que votou também pela rejeição do pedido de reconsideração -, em função da extrapolação do limite de 54% para despesa total com pessoal. A multa aplicada inicialmente no valor de R$ 36.000,00 foi reduzida para R$14.400,00, equivalente a 12% dos subsídios anuais do gestor.
Na reconsideração, o prefeito apresentou novos documentos e conseguiu alterar o valor total da despesa realizada com pessoal ao final do exercício de 2014 de R$ 9.402.825,72, correspondente a 56,84% da Receita Corrente Líquida, para R$ 9.322.620,68, equivalente a 56,35% da RCL de R$ 16.543.117,31.
Apesar de ainda superar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em respeito ao princípio da razoabilidade, a maioria dos conselheiros entendeu que o gestor adotou medidas efetivas para o redução das despesas com pessoal e que, diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios com a queda da arrecadação, não seria seria justo aplicar a pena máxima da rejeição. O gestor foi advertido a continuar buscando a diminuição dos gastos, já que na recincidência as contas serão consideradas irregulares.

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